A questão ética sempre foi um tema importante para qualquer profissão e, no âmbito da advocacia, não poderia ser diferente. Ética e moral devem sempre guiar as ações dos advogados e escritórios de advocacia, sobretudo quando se trata de relações entre empresas e a administração pública. No entanto, este não parece ser o caso quando se trata da atuação do escritório de advocacia do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, em relação à Odebrecht, atual Novonor.
Conflito de Interesses
A relação entre a VMCA Advogados, banca do sr. Vinicius Marques, e a Odebrecht é antiga, datando de pelo menos seis anos. O problema é que o escritório está atuando no processo de revisão do acordo de leniência firmado pela empreiteira com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme a Lei 12.813/13, isso configura um conflito de interesses claro. Mas não para por aí.
Negociações em andamento
Embora não esteja sendo representada diretamente pela VMCA Advogados no caso, a Novonor está negociando a revisão do bilionário acordo de leniência assinado em 2018 com a própria CGU, chefiada atualmente pelo sr. Vinícius Marques. Isso mesmo, a CGU que deveria estar fiscalizando a empresa está negociando com ela. E não para por aí.
Atuação da esposa do ministro
Vinícius Marques licenciou-se da banca após entrar para o primeiro escalão do governo federal em 10 de janeiro de 2023. No entanto, o escritório seguiu atuando pelos interesses da Novonor/Odebrecht, contando com a atuação da sua esposa, Marcela Mattiuzzo, que é sócia do VMCA Advogados. Isso só aumenta as dúvidas quanto à atuação deste escritório.
Comissão de Ética Pública e declaração de conflito de interesses
O ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência e obteve autorização para continuar recebendo dividendos do escritório. Entretanto, esqueceu-se de informar que muitos dos clientes do escritório são empresas que têm interesse com órgãos governamentais, incluindo a CGU. As justificativas apresentadas por Vinícius Marques não deixam claro como o pagamento dos dividendos é feito e se houve redistribuição de lucros.
Transparência nas Relações
O ministro Vinicius Marques tem muito a explicar sobre essas relações eticamente questionáveis. É importante que o povo brasileiro tenha transparência nas relações entre empresas e o governo, e é papel do ministro zelar por isso. Por isso, ele deveria deixar o cargo para evitar quaisquer suspeitas de conflitos de interesses e garantir que a República esteja sempre acima de qualquer interesse particular.
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